Confira a versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) lançado em julho de 2024 durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI) teve recentemente disponibilizada a sua versão final pelo Governo Federal. Para operacionalizar a gestão do PBIA foi criado em maio de 2025 um Grupo de Trabalho que dentre suas atribuições deverá monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA. (Agência Brasil, 2025)

O plano que pode ser acessado na íntegra aqui! Preceitua cinco eixos de ações estruturantes em seu Plano de Ação: Eixo 1 - Infraestrutura e desenvolvimento de IA; Eixo 2 - Difusão, formação e capacitação em IA; Eixo 3 - IA para melhoria do serviço público; Eixo 4 - IA para inovação empresarial; Eixo 5 - Apoio ao processo regulatório e de governança da IA. Os eixos demonstram as diferentes facetas de atuação que serão exploradas e incentivadas através do financiamento público.

Fonte: MCTI (2025)

Convidamos os interessados sobre o tema a conferirem o artigo "Normas Regulamentadoras da Inteligência Artificial no Brasil", recém publicado na Revista Conhecimento em Ação, da autoria dos pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, Danielle Teixeira de Oliveira, Aline Pimenta Almeida, Jordana Rabelo Soares, Patrícia Nascimento Silva e Dalgiza Andrade Oliveira.

O artigo explora a discussão dos possíveis impactos no contexto tecnológico, informacional e científico das Normas Brasileiras: 22989, 23894, 24027, 38507 e 42001 no primeiro semestre de 2024.